Condições gerais de venda
Patissland
Condições Gerais de Venda
Última atualização: 26 de outubro de 2026
Âmbito de aplicação
As presentes Condições Gerais de Venda (CGV) regulam as relações contratuais entre a Patissland (Sociedade por Ações Simplificada com um capital de 10 000 €, registada no RCS de Pontoise sob o número 840 623 235, com sede social em 12 Chaussée Jules César, 95520 Osny, França) e qualquer pessoa que efetue uma encomenda no sítio patissland.fr.
A validação de uma encomenda implica a aceitação plena e integral das presentes CGV. Clique em cada artigo para o expandir.
As presentes Condições Gerais de Venda definem os direitos e obrigações das partes no âmbito da venda online de produtos propostos pela Patissland.
As vendas validadas no sítio estão sujeitas à confirmação do pagamento e à disponibilidade efetiva dos produtos selecionados.
A Patissland reserva-se o direito de alterar as presentes CGV a qualquer momento. As condições aplicáveis são as que estão em vigor no momento da realização da encomenda. A utilização contínua do sítio após a publicação de alterações constitui a sua aceitação dessas alterações.
O comprador confirma ter lido e compreendido o conjunto das informações constantes das fichas de produto (descrição, dimensões, composição, ingredientes, alergénios). Ao validar a sua encomenda, reconhece ser inteiramente responsável pela utilização dos produtos, em conformidade com as condições de utilização indicadas nas fichas descritivas ou na embalagem. A Patissland exime-se de qualquer responsabilidade relativamente à utilização de um produto em condições diferentes daquelas para as quais foi concebido.
Ao aceitar as presentes CGV, o comprador declara ter atingido a maioridade no seu país de residência.
A utilização dos produtos Patissland para fins ilegais ou contrários às leis aplicáveis é estritamente proibida. O comprador compromete-se a não copiar, reproduzir, duplicar ou explorar a totalidade ou parte dos serviços sem autorização escrita prévia da Patissland.
Qualquer encomenda é efetuada exclusivamente através do sítio patissland.fr. Uma encomenda validada vincula de forma firme e definitiva os preços e as descrições dos produtos apresentados no momento da validação.
Nenhuma encomenda é validada enquanto o pagamento total não for recebido e confirmado.
A confirmação da encomenda é enviada por e-mail para o endereço indicado pelo cliente, contendo o conjunto das informações contratuais relativas à encomenda.
Os produtos propostos no sítio são apresentados em fichas que contêm a sua descrição, as suas características e o seu preço.
As informações apresentadas podem ser alteradas a qualquer momento e sem aviso prévio pela Patissland.
As marcas dos produtos, as suas denominações e os nomes dos fabricantes são mencionados a título de identificação e continuam a ser propriedade exclusiva dos respetivos titulares (Valrhona, Sosa, Callebaut, Silikomart, Pavoni, PME Cake, Decora, FunCakes, Wilton e outros).
Em caso de indisponibilidade de um ou de vários produtos encomendados, a Patissland contacta o cliente por e-mail, para o endereço indicado aquando da encomenda.
A encomenda considera-se então cancelada relativamente ao ou aos produtos indisponíveis e dá lugar a um reembolso integral correspondente ao seu valor.
O cliente reconhece que este reembolso é liberatório e vale como reparação integral de eventuais prejuízos sofridos.
Os preços dos produtos são indicados em euros, com todos os impostos incluídos (IVA incluído), sem custos de transporte. Os custos de entrega são especificados na validação do carrinho, antes do pagamento.
Custos de preparação e expedição para encomendas de pequeno valor: qualquer encomenda de valor inferior a 15 € com IVA incluído (valor dos produtos, sem custos de entrega) dá lugar a um custo fixo de preparação e expedição de 1,90 € com IVA incluído. Estes custos aplicam-se independentemente da modalidade de entrega escolhida, quer se trate de envio para domicílio, de entrega em ponto de recolha ou de levantamento no local (Click and Collect). Cobrem os custos de tratamento, preparação e acondicionamento da encomenda. O montante destes custos é apresentado de forma distinta no carrinho e na validação do pagamento, antes de qualquer confirmação da encomenda. As encomendas de valor igual ou superior a 15 € com IVA incluído não são abrangidas por estes custos.
A Patissland reserva-se o direito de alterar os seus preços a qualquer momento. Os produtos são faturados com base nas tarifas em vigor no momento do registo da encomenda.
Em caso de erro manifesto de preço apresentado, a Patissland reserva-se o direito de anular a encomenda e de proceder ao reembolso do cliente.
Todas as encomendas são pagáveis em euros, independentemente da sua origem geográfica.
Meios de pagamento aceites:
Cartão bancário (Visa, Mastercard, American Express, CB)
PayPal
Klarna (pagamento em várias prestações, consoante elegibilidade)
Transferência bancária
O pagamento com cartão bancário é protegido pelo nosso prestador Shopify Payments, certificado PCI-DSS. A Patissland não armazena quaisquer dados de cartão bancário nos seus próprios servidores.
Direito de anulação: A Patissland reserva-se o direito de anular qualquer encomenda à sua exclusiva discrição. Nesse caso, o cliente é informado no mais breve prazo e beneficia de um reembolso integral através do meio de pagamento inicialmente utilizado.
Cabe ao cliente conservar os dados relativos à transação (confirmação da encomenda, fatura) por qualquer meio considerado adequado.
A Patissland conserva nos seus sistemas informáticos, no respeito das regras de confidencialidade e segurança, registos informatizados relativos às transações.
Estes registos fazem prova de qualquer transação entre o cliente e a Patissland e prevalecerão em caso de litígio entre as partes.
Prazo de expedição: A Patissland compromete-se a expedir a encomenda no prazo de 48 horas úteis após a validação do pagamento, salvo em caso de rutura de stock ou de força maior.
Custos aplicáveis: os custos de entrega são indicados na validação do carrinho. Para as encomendas de valor inferior a 15 € com IVA incluído, acrescem custos de preparação e expedição de 1,90 € com IVA incluído, em conformidade com o artigo 5.º das presentes CGV.
Entrega gratuita: a entrega gratuita aplica-se às encomendas entregues em França metropolitana. As entregas para ilhas (nomeadamente a Córsega) e para certas zonas de montanha estão sujeitas a um suplemento aplicado pela transportadora, calculado em função da localidade de entrega.
Morada de entrega: os produtos são entregues na morada indicada pelo cliente aquando da encomenda. A Patissland declina qualquer responsabilidade em caso de morada errada ou incompleta fornecida pelo cliente.
Acondicionamento: todos os produtos são embalados com cuidado e saem dos armazéns da Patissland em perfeito estado.
Erro de preparação: qualquer erro de preparação imputável à Patissland dá lugar ao reenvio do produto correto, sob reserva da devolução prévia do produto errado na sua embalagem de origem, completo, intacto e em perfeito estado, para a seguinte morada: Patissland, 12 Chaussée Jules César, 95520 Osny.
Artigos em falta: na receção, o cliente deve verificar a totalidade dos artigos recebidos antes de assinar a guia de entrega da transportadora. Em caso de produto em falta, o cliente dispõe de um prazo de 7 dias úteis a contar da data de receção para comunicar a anomalia ao serviço de apoio ao cliente através de sav@patissland.com, acompanhada de uma fotografia da guia de preparação e de uma fotografia da totalidade dos artigos recebidos.
Este prazo de 7 dias úteis permite à Patissland efetuar as suas verificações internas (controlo do peso da encomenda na expedição, videovigilância dos postos de preparação, auditoria ao stock em causa) a fim de confirmar a anomalia. No final dessas verificações, e se a anomalia for confirmada pelos nossos serviços:
O produto em falta é reenviado sem custos para a morada de entrega inicial.
Na falta de disponibilidade do produto em stock, é emitida a favor do cliente uma nota de crédito de montante equivalente ao valor do produto em falta, válida por 1 ano.
Não pode ser reclamada qualquer outra forma de compensação a este título. Decorrido o prazo de 7 dias úteis a contar da receção, nenhuma reclamação relativa a um produto em falta poderá ser aceite e a encomenda será considerada entregue em conformidade.
Ponto de recolha: em caso de entrega em ponto de recolha, o cliente dispõe de 7 dias a contar da disponibilização para levantar a sua encomenda. A falta de levantamento implica a devolução da encomenda à Patissland. Os custos de envio inicial e de devolução ficam a cargo do cliente.
9.1 A Patissland é responsável pelos artigos até à sua entrega ao destinatário ou a um terceiro por este designado, na morada indicada aquando da encomenda.
9.2 A transferência do risco ocorre no momento da entrega dos artigos à transportadora quando o cliente tenha escolhido uma transportadora não proposta pela Patissland.
9.3 Se o destinatário ou o terceiro designado estiver ausente no momento da entrega e não levantar os artigos nos prazos indicados pela transportadora, a Patissland não poderá ser responsabilizada por eventuais danos.
9.4 Em caso de não entrega devido a um erro de morada ou de informação fornecida pelo cliente, a responsabilidade da Patissland não pode ser invocada.
9.5 Se um artigo chegar danificado ou defeituoso, o cliente deve comunicá-lo no prazo de 48 horas a contar da entrega, enviando fotografias nítidas da embalagem e do artigo para o serviço de apoio ao cliente através de sav@patissland.com. Quando estejam em causa vários exemplares do mesmo produto, estas fotografias devem mostrar simultaneamente a totalidade das unidades danificadas numa mesma imagem, de modo a permitir verificar o número exato de peças afetadas; caso contrário, apenas uma unidade poderá ser considerada para efeitos de indemnização. Qualquer comunicação tardia não poderá responsabilizar o vendedor.
9.6 Todas as entregas efetuadas pelas nossas transportadoras são feitas contra assinatura, salvo autorização explícita do destinatário para depósito em local seguro. Esta autorização transfere a responsabilidade da encomenda para o destinatário a partir do depósito e isenta a transportadora de qualquer responsabilidade em caso de incidente pós-entrega.
9.7 Em caso de contestação de uma entrega efetuada contra assinatura, não é possível o reembolso. No entanto, pode ser emitida uma nota de crédito válida por 1 ano se a investigação conduzida pela transportadora confirmar uma anomalia ou uma falha da sua parte.
Alguns produtos propostos no sítio Patissland, nomeadamente o chocolate e os produtos que o contenham ou que dele derivem, são, por natureza, sensíveis à temperatura. Em períodos de calor intenso, estes produtos podem amolecer, derreter parcialmente ou alterar o seu aspeto (esbranquiçamento, deformação) durante o transporte.
Estas variações de aspeto ligadas à temperatura constituem um fenómeno natural e inerente à própria natureza destes produtos. Não alteram a qualidade, a salubridade nem as propriedades gustativas do produto, que continua conforme à sua descrição. Na maioria dos casos, uma passagem de algumas horas pelo frigorífico permite que o produto recupere uma textura satisfatória.
A Patissland embala cada encomenda com o maior cuidado. No entanto, as condições de temperatura durante o transporte não estão sob controlo do vendedor. Consequentemente, as alterações de aspeto de um produto sensível ao calor resultantes das condições climatéricas ou do transporte não constituem um defeito do produto e não podem dar lugar, por esse único motivo, a reembolso, substituição ou nota de crédito.
Recomendação
Para os produtos sensíveis ao calor, dê preferência a uma entrega no início da semana, assegure a sua presença na receção da encomenda e coloque o produto num local fresco sem demora.
O cliente que escolha encomendar um produto sensível ao calor durante um período de temperaturas elevadas reconhece ter sido informado desta sensibilidade e aceita as eventuais consequências.
A presente cláusula não prejudica os direitos que o cliente consumidor detém nos termos das disposições legais relativas à garantia de conformidade e aos vícios ocultos, as quais continuam aplicáveis nas condições previstas na lei.
Alguns produtos propostos pela Patissland, devido às suas dimensões fora do comum que excedem os formatos standard aceites pelas nossas transportadoras (por exemplo, suportes 60x40 cm, caixas XXL, papéis de embrulho de grande formato), estão disponíveis exclusivamente para levantamento no local, no armazém da Patissland.
Estes produtos estão assinalados como tal nas suas fichas de produto e aquando da adição ao carrinho. No momento do pagamento, apenas é proposta a opção «Levantamento no local - Patissland Osny» para a totalidade do carrinho que contenha um produto de dimensões especiais.
Morada de levantamento: Patissland, 12 Chaussée Jules César, 95520 Osny, França.
Custos de preparação: o levantamento no local (Click and Collect) é gratuito para as encomendas de valor igual ou superior a 15 € com IVA incluído. Para as encomendas inferiores a 15 € com IVA incluído, aplicam-se os custos de preparação de 1,90 € com IVA incluído previstos no artigo 5.º, incluindo em caso de levantamento no local.
O cliente é informado por e-mail assim que a sua encomenda estiver pronta para ser levantada (em 1 a 2 dias úteis). O levantamento faz-se mediante apresentação do número de encomenda e de um documento de identificação, de segunda a sexta-feira, durante o horário do armazém.
A Patissland recomenda ao comprador que faça a sua encomenda com suficiente antecedência para antecipar qualquer incidente de entrega ou prazo de preparação. Se necessário, a Patissland pode proceder ao envio de um produto de substituição, consoante o contexto e a disponibilidade em stock.
A Patissland não é responsável pelos atrasos de entrega imputáveis à transportadora, nem pelas escolhas de modalidade de entrega tardias efetuadas pelo comprador.
A prova de entrega é constituída pela assinatura do destinatário ou de qualquer pessoa presente na morada de entrega, na guia da transportadora.
Importante
O cliente deve RECUSAR qualquer entrega que apresente sinais de danos ou uma embalagem aberta. A encomenda é então automaticamente devolvida ao nosso armazém.
A Patissland compromete-se a efetuar prioritariamente um envio de substituição, sob reserva de que todos os artigos inicialmente encomendados estejam disponíveis em stock.
Se o cliente aceitar uma encomenda visivelmente danificada, deve obrigatoriamente formular reservas precisas e detalhadas na guia de entrega da transportadora e comunicar o incidente a sav@patissland.com no prazo de 48 horas após a entrega, acompanhado de fotografias nítidas da embalagem e dos produtos em causa.
Quando estejam em causa vários exemplares do mesmo produto, o cliente deve fornecer uma fotografia de conjunto que mostre simultaneamente a totalidade das unidades danificadas, de modo a permitir verificar o número exato de peças afetadas. Caso contrário, apenas uma unidade poderá ser considerada para efeitos de indemnização.
Direito de livre resolução
Para uma compra à distância, o cliente consumidor dispõe de 14 dias de calendário a contar da receção do produto para notificar a sua decisão de resolver o contrato, sem ter de a justificar. A contagem começa no dia seguinte à receção. Se o prazo expirar a um sábado, domingo ou feriado, é prorrogado até ao primeiro dia útil seguinte. Para uma encomenda de vários bens entregues separadamente, o prazo começa a contar a partir da receção do último bem.
Pode utilizar o formulário-tipo constante das nossas condições gerais de venda ou qualquer declaração inequívoca enviada para sav@patissland.com. Após a notificação, os produtos devem ser devolvidos o mais tardar nos 14 dias seguintes. A simples recusa da encomenda ou o não levantamento da mesma não substitui uma notificação de resolução.
Este direito aplica-se aos consumidores que comprem para fins alheios à sua atividade profissional, sem prejuízo dos outros direitos previstos na lei.
Exceções
O direito de livre resolução não se aplica, nomeadamente, aos produtos suscetíveis de se deteriorar ou de caducar rapidamente, aos produtos confecionados de acordo com as suas especificações ou nitidamente personalizados, nem aos produtos cuja embalagem tenha sido aberta após a entrega e que não possam ser devolvidos por razões de higiene ou de proteção da saúde, em conformidade com o artigo L.221-28 do Código do Consumo francês. O carácter alimentar de um artigo não basta, por si só, para excluir este direito. Estas exceções não afetam as garantias legais em caso de produto defeituoso ou não conforme.
Morada e condições de devolução
Morada de devolução: Patissland, 12 Chaussée Jules César, 95520 Osny, França.
Devolva os produtos completos, com os seus acessórios e, se possível, na embalagem de origem, num envio adequado à sua proteção. As manipulações devem limitar-se às necessárias para verificar a natureza, as características e o bom funcionamento do produto. Uma depreciação resultante de manipulações que vão além destas verificações pode implicar a sua responsabilidade.
As despesas diretas de devolução decorrentes de uma resolução são suportadas pelo cliente. Não é aplicada qualquer taxa de reposição em stock nem penalização fixa por devolução. Recomendamos um envio com seguimento e a conservação do comprovativo de expedição.
Reembolso
Em caso de livrete, o reembolso é efetuado sem atraso injustificado e o mais tardar no prazo de 14 dias a contar da notificação da sua decisão. Para a venda de bens, podemos diferir este reembolso até à recuperação dos produtos ou até à receção de uma prova do seu envio, sendo considerada a data do primeiro desses factos.
A devolução é verificada assim que for recebida, sem acrescentar um prazo fixo de 30 dias. O reembolso utiliza o meio de pagamento inicial, salvo acordo expresso para outro meio sem custos. Uma nota de crédito não substitui um reembolso devido sem o seu acordo.
Em caso de livrete da totalidade da encomenda, o reembolso inclui os custos de envio iniciais correspondentes ao modo de envio standard menos dispendioso proposto. O suplemento resultante da escolha de um modo mais caro, nomeadamente expresso, não é reembolsado. Os custos diretos de devolução ficam a seu cargo, salvo assunção expressamente acordada ou obrigação legal.
Após a emissão do reembolso, pode ser necessário um prazo bancário para que este apareça na sua conta. Em caso de dificuldade, contacte sav@patissland.com.
Trocas e produtos defeituosos
Não propomos troca comercial por mudança de opinião: pode solicitar uma devolução nas condições acima e, em seguida, efetuar uma nova encomenda. Esta regra não limita os seus direitos ao abrigo das garantias legais.
Se um produto estiver defeituoso, danificado ou não conforme, contacte sav@patissland.com indicando o número da sua encomenda, uma descrição do problema e, se possível, fotografias. A assistência é prestada ao abrigo das garantias aplicáveis, sem custos para o consumidor quando a lei o preveja.
As notas de crédito emitidas pela Patissland são válidas durante 1 ano a contar da data da sua emissão.
Independentemente das garantias comerciais eventualmente concedidas, a Patissland fica obrigada à garantia legal de conformidade (artigos L.217-3 e seguintes do Código do Consumo) e à garantia contra os vícios ocultos (artigos 1641.º a 1648.º do Código Civil).
Garantia legal de conformidade: o consumidor dispõe de um prazo de 2 anos a contar da entrega do bem para agir. Pode optar entre a reparação ou a substituição do produto, sob reserva das condições de custo previstas no artigo L.217-12 do Código do Consumo.
Garantia dos vícios ocultos: o consumidor dispõe de um prazo de 2 anos a contar da descoberta do vício para agir, dentro do limite de 5 anos a contar da venda. Pode optar entre a resolução da venda ou uma redução do preço de venda, em conformidade com o artigo 1644.º do Código Civil.
Para fazer valer os seus direitos, o consumidor pode contactar o serviço de apoio ao cliente através de sav@patissland.com, anexando a fatura de compra do produto.
Considera-se caso de força maior qualquer facto ou circunstância irresistível, exterior às partes, inevitável, imprevisível e independente da sua vontade, que não possa ser evitado por estas apesar de todos os esforços razoavelmente possíveis.
A parte afetada por um caso de força maior informa a outra no prazo de dez dias úteis a contar da data em que tomou conhecimento do mesmo.
As partes reúnem-se então, num prazo de três meses, salvo impossibilidade devida ao caso de força maior, para examinar o impacto do evento e acordar as condições de prosseguimento da execução do contrato.
Se o caso de força maior tiver uma duração superior a um mês, as presentes CGV podem ser resolvidas pela parte lesada, sem responsabilidade.
Princípio geral: A partir de 26 de outubro de 2026, o programa Patissland permite que os particulares titulares de uma conta de cliente acumulem pontos e os troquem por vales de desconto nominativos.
Acumulação de pontos: Uma compra elegível atribui 3, 5 ou 7 pontos por euro, consoante o estatuto, sobre o montante dos artigos com IVA incluído após descontos, excluindo as despesas de envio. O total é arredondado ao ponto mais próximo, sendo os meios pontos arredondados por excesso. Os artigos em saldo, os produtos Valrhona, os cartões-presente e os produtos assinalados como excluídos não atribuem pontos. A parte paga com cartão-presente é deduzida da base elegível. Apenas as encomendas feitas em linha e associadas à conta, entregues à distância ou levantadas em click and collect, permitem ganhar pontos. As compras efetuadas no local, em loja, não atribuem qualquer ponto. A inscrição no programa a partir de uma conta autenticada dá direito a 250 pontos, uma única vez.
Escalões de fidelização: Bronze atribui 3 pontos por euro elegível (3 %), Prata 5 pontos (5 %) a partir de 150 € e Ouro 7 pontos (7 %) a partir de 500 € de compras elegíveis com IVA incluído nos últimos 12 meses deslizantes. Os descontos, reembolsos e despesas de envio são deduzidos. O estatuto é recalculado automaticamente; não há reposição a zero em janeiro. Uma encomenda que atinja um limiar desbloqueia a nova taxa para as encomendas seguintes. A taxa de uma encomenda é mantida para o cálculo de um reembolso. Os membros já inscritos na data de entrada em vigor dos escalões, a 26 de outubro de 2026, mantêm um mínimo permanente de 5 % e podem aceder a Ouro; não passam para Bronze. Os novos membros começam em Bronze. Os pontos e vales já adquiridos não são alterados.
Ativação dos pontos: Os pontos de compra tornam-se utilizáveis 14 dias após o pagamento integral. Uma anulação ou um reembolso implica a retirada dos pontos correspondentes aos artigos em causa. Se os pontos já tiverem sido utilizados, o saldo pode tornar-se negativo e deve ser reposto antes de qualquer nova troca.
Troca e utilização: Os pontos disponíveis podem ser trocados a pedido do cliente: 500 pontos por 5 €, 1 000 pontos por 10 €, 2 000 pontos por 20 € ou 5 000 pontos por 50 €. Os vales são nominativos, de utilização única, não cumuláveis com outros descontos, e aplicam-se aos artigos, excluindo as despesas de envio. O montante dos artigos deve ser pelo menos igual ao valor do vale.
Validade dos vales: Os vales emitidos a partir de 26 de outubro de 2026 são válidos durante 12 meses a contar da sua emissão, de acordo com a data apresentada na conta de cliente. Os vales emitidos anteriormente mantêm o seu prazo de validade original. Um vale expirado não volta a creditar pontos automaticamente.
Validade dos pontos: Os pontos disponíveis expiram após 12 meses sem compra elegível integralmente paga nem troca de pontos por um vale. No caso dos saldos transferidos do antigo programa, este prazo não começa antes de 26 de outubro de 2026. Os pontos ainda pendentes não são eliminados por esta expiração. A restituição de pontos após um reembolso ou um crédito manual do serviço de apoio ao cliente abre um novo prazo de 12 meses.
Reembolso de uma encomenda paga com um vale: Após reembolso total confirmado, os pontos que serviram para criar um vale do programa interno são restituídos uma única vez, após a desativação definitiva do vale. Um reembolso parcial não restitui os pontos trocados pelo vale. Os pontos ganhos sobre os artigos reembolsados são recalculados separadamente.
Programa Patissland Pro: As contas Pro validadas são excluídas da acumulação e das trocas de pontos. O desconto Pro não é cumulável com os vales de fidelização. As condições do programa Pro estão detalhadas no artigo 19.º.
Alteração e termo do programa: A Patissland reserva-se o direito de alterar ou terminar o programa de fidelização a qualquer momento. Nesse caso, os utilizadores são informados por correio eletrónico ou através de um anúncio visível no site.
19.1 Objeto e elegibilidade. O Patissland Pro é reservado aos profissionais das profissões da alimentação (pastelaria, padaria, chocolataria, confeitaria, restauração, catering, cake design, escolas de pastelaria e centros de formação de aprendizes, e atividades afins). O acesso é feito mediante candidatura, sujeita à verificação prévia de um comprovativo de atividade: certidão permanente do registo comercial com menos de três meses ou equivalente (declaração de situação do SIRENE, declaração da Segurança Social). A Patissland reserva-se o direito de aceitar ou recusar qualquer pedido e de solicitar qualquer comprovativo complementar.
19.2 Vantagem tarifária. A conta Pro validada beneficia de um desconto permanente sobre o catálogo, cuja taxa depende do volume de compras anual do cliente (montantes expressos com IVA incluído), apurado nos últimos doze meses deslizantes. A taxa começa em 6 % para qualquer conta validada e pode atingir 8 %, 10 %, 12 %, 15 % e até 20 % para grandes contas, segundo os escalões em vigor. Os escalões são reavaliados uma vez por ano; a taxa pode subir ou descer consoante o volume verificado.
19.3 Modalidades de aplicação. O desconto é aplicado através de um código de desconto pessoal, atribuído ao cliente e associado ao endereço de correio eletrónico da sua conta. Este código utiliza-se na página de pagamento e só é válido com esse endereço. É estritamente pessoal e intransmissível. Qualquer partilha, revenda ou utilização por terceiros implica a desativação imediata do código e o encerramento da conta Pro.
19.4 Não cumulação. O desconto Pro não é cumulável com o programa de pontos de fidelização (artigo 18.º), nem com outros códigos promocionais, descontos ou ofertas pontuais, salvo menção contrária da Patissland. Substitui os pontos de fidelização, dos quais o cliente Pro não beneficia.
19.5 Natureza não contratual e evolução. O programa Patissland Pro constitui uma vantagem comercial concedida, de natureza não contratual. A Patissland reserva-se o direito de alterar as respetivas taxas e escalões, de suspender ou encerrar uma conta, ou de pôr termo ao programa, a qualquer momento e sem aviso prévio. Estas alterações não afetam as encomendas já realizadas e validadas.
Para qualquer questão relativa a um produto, a uma encomenda ou ao exercício de uma garantia, o comprador pode contactar o serviço de apoio ao cliente da Patissland exclusivamente por correio eletrónico, através do endereço: sav@patissland.com
Nota
O serviço de apoio ao cliente da Patissland só é contactável por correio eletrónico. Esta escolha permite assegurar um acompanhamento rigoroso e rastreável de cada processo, bem como uma resposta fundamentada nos documentos justificativos enviados (fotografias, guias de remessa, referências de encomenda). Este procedimento garante igualmente uma melhor qualidade de tratamento e de resposta a cada pedido.
Para beneficiar das garantias aplicáveis, é imperativo conservar a fatura de compra do produto, que constitui a prova de aquisição junto da Patissland.
A Patissland compromete-se a utilizar os endereços de correio eletrónico e os dados pessoais de contacto dos seus clientes apenas no âmbito da relação comercial ou, para qualquer outra finalidade, com o seu consentimento explícito.
Em conformidade com a lei francesa «Informática e Liberdades», de 6 de janeiro de 1978, na sua versão em vigor, e com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD UE 2016/679), todo o cliente dispõe de um direito de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição, portabilidade e de definição de diretrizes post mortem relativamente aos seus dados pessoais.
O tratamento completo dos dados pessoais está detalhado na Política de Privacidade, acessível a partir do rodapé do site.
Para garantir a segurança das suas informações e a qualidade da sua experiência de compra, utilize apenas os URL oficiais da Patissland:
www.patissland.fr (site principal)
www.patissland.com
www.patissland.be
www.patissland.net
Estes quatro endereços são os únicos URL válidos pertencentes à Patissland. Qualquer outro endereço web que pretenda estar associado à nossa marca não nos pertence e poderá não ser seguro.
Em caso de dúvida sobre a autenticidade de um site que pretenda ser o nosso, contacte imediatamente o serviço de apoio ao cliente através de sav@patissland.com para verificação, antes de introduzir quaisquer dados pessoais ou efetuar qualquer transação.
Em conformidade com o artigo L.612-1 do Código do Consumo, o cliente consumidor pode recorrer gratuitamente a um mediador de consumo com vista à resolução amigável de um litígio que o oponha à Patissland.
Mediador competente:
Médiation - Vivons mieux ensemble
2 Impasse de Beauregard, 54000 Nancy
Sítio Web: mediation-vivons-mieux-ensemble.fr
O processo de mediação pode ser iniciado pelo cliente desde que tenha previamente tentado resolver o litígio diretamente com a Patissland através de uma reclamação escrita para sav@patissland.com, e após o decurso de um prazo de um ano a contar dessa reclamação.
Plataforma europeia de resolução de litígios em linha:
Em conformidade com a regulamentação europeia, o cliente residente na União Europeia pode também recorrer à plataforma de resolução de litígios em linha, acessível no endereço: ec.europa.eu/consumers/odr
A Patissland privilegia a resolução amigável de qualquer incidente diretamente com os seus clientes, através do seu serviço de apoio ao cliente.
As presentes Condições Gerais de Venda estão sujeitas à lei francesa. A língua do presente contrato é o francês.
Em caso de litígio relativo à interpretação, execução ou validade das presentes CGV, e na falta de resolução amigável por via de mediação, os tribunais franceses serão os únicos competentes.
Para os consumidores, os tribunais competentes são determinados pelas regras do Código do Consumo e do Código de Processo Civil aplicáveis.
Qualquer encomenda validada no site patissland.fr, sem qualquer restrição, implica a adesão plena e inteira do cliente às presentes Condições Gerais de Venda.
O cliente reconhece ter tomado conhecimento das presentes CGV antes de efetuar a sua encomenda e ter tido a possibilidade de guardar uma cópia em formato digital ou impresso.
A preencher e a devolver apenas se pretender exercer o seu direito de livrete dentro do prazo legal de 14 dias.
Para a atenção de:
Patissland
12 Chaussée Jules César, 95520 Osny, França
sav@patissland.com
Notifico por este meio a minha decisão de exercer o direito de livrete relativamente ao contrato de venda do bem abaixo indicado:
Designação do ou dos produtos:
..................................................................
Encomendado em:
..................................................................
Recebido em:
..................................................................
Nome do ou dos consumidores:
..................................................................
Número da encomenda:
..................................................................
Morada do ou dos consumidores:
..................................................................
Data:
..................................................................
Assinatura do ou dos consumidores (apenas em caso de notificação do presente formulário em papel):
..................................................................
PATISSLAND
Condições Gerais de Venda - Versão de 26 de outubro de 2026











