Artigo 1.º: Objeto e natureza do serviço

O serviço Encontrar um Artesão (doravante designado por Serviço) é um diretório profissional online editado pela PATISSLAND, Sociedade por Ações Simplificada (SAS), com um capital de 10 000 euros, inscrita no RCS de Pontoise sob o número 840 623 235, com sede social em 12 Chaussee Jules Cesar, 95520 Osny, França. O Serviço permite a aproximação entre, por um lado, particulares ou profissionais que procuram serviços de pastelaria, cake design ou catering (doravante designados por Clientes) e, por outro, profissionais que prestam esses serviços (doravante designados por Artesãos).

A Patissland atua exclusivamente na qualidade de prestador de alojamento técnico e de intermediário passivo. A Patissland disponibiliza um espaço de publicação e uma ferramenta de aproximação. A Patissland não é parte, mandatária, garante nem intermediária comercial nas relações e transações estabelecidas entre um Cliente e um Artesão. A Patissland não presta qualquer serviço de pastelaria nem recebe qualquer comissão pelos serviços realizados pelos Artesãos.

Artigo 2.º: Ausência de responsabilidade na relação Cliente-Artesão

A relação contratual resultante de uma aproximação através do Serviço estabelece-se exclusivamente entre o Cliente e o Artesão. É independente da Patissland.

A Patissland não poderá ser responsabilizada, a que título for:

• pela celebração, execução, inexecução ou execução deficiente de um serviço encomendado a um Artesão;
• pela qualidade, conformidade, sabor, aspeto ou segurança sanitária dos produtos realizados por um Artesão;
• pelos orçamentos, preços, prazos, condições de venda ou de entrega praticados por um Artesão;
• por qualquer litígio, diferendo, dano, atraso, prejuízo ou insatisfação que ocorra entre um Cliente e um Artesão.

Qualquer litígio relativo a um serviço deverá ser resolvido diretamente entre o Cliente e o Artesão em causa. A Patissland não poderá ser chamada a prestar garantia nem ser responsabilizada neste contexto.

Artigo 3.º: Relação com o Cliente e prevenção de pagamentos em falta

Da mesma forma que a Patissland não intervém num litígio apresentado por um Cliente contra um Artesão, também não intervém nas dificuldades que um Artesão possa enfrentar devido a um Cliente. O Artesão continua a ser o único responsável pela gestão comercial da sua relação com o Cliente, nomeadamente pela cobrança dos seus serviços.

A Patissland chama a atenção do Artesão para os riscos inerentes a qualquer atividade de prestação de serviços por encomenda, em particular:

• um Cliente que faz uma encomenda e depois desiste, cancela ou não comparece;
• um Cliente que não paga a totalidade ou parte do preço acordado;
• um Cliente que fornece informações incorretas ou dados de contacto falsos;
• um pedido de orçamento que não é sério ou que não tem seguimento.

A título de simples recomendação e sem que tal constitua uma obrigação, a Patissland aconselha o Artesão a proteger os seus serviços, por exemplo, solicitando um sinal no momento da encomenda, formalizando um orçamento assinado ou uma nota de encomenda que especifique as condições de cancelamento e definindo claramente os seus prazos e modalidades de pagamento antes de qualquer compromisso. Cabe ao Artesão, na qualidade de profissional, determinar livremente as medidas adequadas à sua atividade. A Patissland não fornece qualquer modelo contratual, não cobra qualquer quantia por conta do Artesão e não poderá ser responsabilizada por um pagamento em falta, um cancelamento ou um prejuízo causado ao Artesão por um Cliente.

Artigo 4.º: Obrigações e declarações do Artesão

Ao criar uma ficha, o Artesão declara e garante:

• exercer uma atividade profissional legalmente declarada e dispor de um número de identificação empresarial válido (SIRET ou equivalente consoante o seu país);
• ser o legítimo titular da identidade, do nome comercial e das informações que fornece, e não usurpar a identidade de outra estrutura, pessoa ou marca;
• deter todas as autorizações, declarações, apólices de seguro e certificações exigidas para a sua atividade, nomeadamente em matéria de higiene alimentar e cumprimento das normas HACCP aplicáveis;
• dispor dos direitos sobre as fotografias e conteúdos que publica;
• fornecer informações exatas, verdadeiras e atualizadas.

O Artesão é o único e exclusivo responsável pelo cumprimento da regulamentação aplicável à sua atividade, em particular das regras de higiene, segurança alimentar, normas HACCP, rotulagem de alergénios, fiscalidade e seguros. A Patissland não efetua qualquer controlo substancial sobre o cumprimento efetivo destas obrigações e não poderá ser responsabilizada pelo incumprimento, por parte do Artesão, de qualquer uma delas.

Artigo 5.º: Verificação, declaração falsa e usurpação

A verificação efetuada pela Patissland antes da publicação de uma ficha é uma verificação formal e de plausibilidade. Não constitui, em caso algum, uma certificação, aprovação, atribuição de selo ou garantia da qualidade, seriedade, legalidade da atividade ou veracidade das informações de um Artesão.

Em caso de inscrição falsa, documento falso, usurpação da identidade de uma estrutura existente, declaração enganosa ou utilização fraudulenta do Serviço, a responsabilidade cabe exclusivamente ao seu autor. A Patissland, vítima desta fraude tal como terceiros, não poderá ser responsabilizada por ela. A Patissland reserva-se o direito de suspender ou eliminar sem aviso prévio qualquer ficha em caso de dúvida, denúncia ou incumprimento, bem como de comunicar às autoridades competentes qualquer elemento útil em caso de comportamento fraudulento.

Artigo 6.º: Remoção de conteúdos e denúncias

Em conformidade com o seu estatuto de prestador de alojamento, a Patissland remove prontamente qualquer conteúdo manifestamente ilícito que lhe seja denunciado. Qualquer Cliente, Artesão ou terceiro pode denunciar uma ficha ou um conteúdo litigioso através do endereço info@patissland.fr. O Artesão pode solicitar, a qualquer momento, a alteração ou eliminação da sua ficha através do mesmo endereço.

Artigo 7.º: Gratuitidade e evolução do serviço

O Serviço é disponibilizado gratuitamente no seu lançamento. A Patissland reserva-se o direito de alterar a qualquer momento e sem aviso prévio o Serviço, as suas funcionalidades e as suas condições, incluindo as suas condições financeiras. As condições em vigor são as publicadas nesta página; cabe ao Artesão consultá-las regularmente. O Artesão pode, a qualquer momento, solicitar a remoção da sua ficha nas condições previstas no artigo 6.º.

Artigo 8.º: Dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais recolhidos no âmbito do Serviço é regido pela Política de Privacidade da Patissland, disponível em patissland.fr/policies/privacy-policy. Os dados de contacto privados do Artesão, nomeadamente o seu número de telefone, não são publicados e são utilizados exclusivamente para a gestão da sua ficha e o encaminhamento dos pedidos de orçamento.

Artigo 9.º: Limitação geral de responsabilidade

A Patissland envida esforços razoáveis para assegurar a disponibilidade do Serviço, sem garantir a sua continuidade absoluta. A Patissland não poderá ser responsabilizada por uma interrupção, indisponibilidade, perda de dados ou dano indireto relacionado com a utilização ou impossibilidade de utilização do Serviço.

Artigo 10.º: Lei aplicável

As presentes condições estão sujeitas à lei francesa. Qualquer litígio relativo à sua interpretação ou execução é da competência dos tribunais franceses, sem prejuízo das disposições legais imperativas aplicáveis aos consumidores.