Artigo 1.º: Identificação do editor

O serviço Encontrar um Artesão, doravante o Serviço, é editado pela PATISSLAND, sociedade por ações simplificada com um capital de 10 000 euros, registada no Registo Comercial e das Sociedades de Pontoise sob o número 840 623 235, com sede social em 12 Chaussée Jules César, 95520 Osny, França.

Endereço de correio eletrónico de contacto: info@patissland.fr

O Serviço está acessível através do sítio Web da Patissland.

Artigo 2.º: Definições

Artesão: qualquer pessoa singular ou coletiva que exerça profissionalmente uma atividade de pastelaria, cake design, chocolateria, confeitaria, serviço de catering, formação ou qualquer outra atividade aceite pela Patissland, e que disponha de uma ficha no Serviço ou solicite a sua publicação. O termo Artesão é utilizado como designação funcional dos profissionais referenciados. Não constitui, por si só, um reconhecimento pela Patissland de uma qualidade, título, qualificação ou estatuto regulamentado.

Cliente: qualquer pessoa singular ou coletiva que consulte o Serviço, procure um Artesão ou lhe envie um pedido através do Serviço.

Conteúdo: qualquer informação, fotografia, imagem, texto, nome comercial, logótipo, preço indicativo, especialidade, disponibilidade ou outro elemento comunicado por um Artesão.

Pedido de orçamento: qualquer pedido de informação ou de contacto dirigido por um Cliente a um Artesão através do Serviço.

Ficha: a página pública dedicada a um Artesão e que contém a totalidade ou parte das informações e Conteúdos que este comunicou.

Área do artesão: a interface pessoal que permite ao Artesão gerir a sua Ficha.

Utilizador: qualquer Cliente, Artesão ou visitante que utilize o Serviço.

Artigo 3.º: Objeto do Serviço

O Serviço permite, nomeadamente:

• aos Artesãos apresentar a sua atividade, localização, especialidades, trabalhos realizados, disponibilidade e determinadas informações comerciais;
• aos Clientes procurar profissionais segundo diferentes critérios;
• aos Clientes enviar pedidos de contacto ou de orçamento aos Artesãos selecionados;
• à Patissland de publicar, organizar, classificar, moderar e administrar as Fichas.

A Patissland fornece um serviço de diretório profissional, publicação de conteúdos e transmissão de pedidos de contacto.

A Patissland não executa qualquer prestação de pastelaria por conta dos Artesãos e não intervém na negociação, celebração ou execução dos contratos eventualmente celebrados entre os Clientes e os Artesãos.

Na versão inicial do Serviço, a Patissland não cobra qualquer comissão sobre as prestações acordadas entre Clientes e Artesãos.

Artigo 4.º: Aceitação e oponibilidade das condições

A inscrição de um Artesão e a publicação da sua Ficha estão subordinadas à aceitação expressa das presentes condições.

O Artesão aceita as presentes condições assinalando a caixa prevista para o efeito durante a sua inscrição. Esta caixa nunca está pré-assinalada.

A Patissland pode conservar a prova da aceitação, nomeadamente a versão das condições aceites, a data e a hora da aceitação, o identificador da Ficha e os dados técnicos necessários para estabelecer essa prova.

As presentes condições estão acessíveis antes da inscrição e durante todo o período de utilização do Serviço.

A utilização do Serviço por um Cliente implica a aceitação das disposições que lhe são aplicáveis.

Artigo 5.º: Condições de inscrição dos Artesãos

A inscrição está reservada aos profissionais legalmente autorizados a exercer a sua atividade.

O Artesão deve, nomeadamente, comunicar a sua identidade ou denominação profissional, o seu nome comercial, se aplicável, um endereço de correio eletrónico válido, a sua localização profissional ou área de intervenção, o seu número SIRET ou qualquer identificador profissional equivalente no seu país, as informações solicitadas no formulário de inscrição, bem como qualquer comprovativo adicional razoavelmente solicitado pela Patissland.

O Artesão garante que as informações comunicadas são exatas, verdadeiras, completas e atualizadas.

A mesma pessoa não pode criar várias Fichas destinadas a apresentar artificialmente a mesma atividade, salvo acordo expresso da Patissland.

A inscrição no Serviço não confere qualquer direito automático à publicação de uma Ficha. A Patissland é livre de aceitar ou recusar um pedido de inscrição, nomeadamente quando o processo esteja incompleto, as informações sejam incoerentes ou não verificáveis, a atividade não corresponda ao objeto do Serviço, uma Ficha anterior tenha sido suspensa ou eliminada, a publicação apresente um risco jurídico, sanitário, comercial ou reputacional, ou as capacidades técnicas ou operacionais do Serviço não permitam a inscrição.

Artigo 6.º: Verificação das Fichas

Antes da publicação, a Patissland pode proceder a uma verificação formal, de coerência e de plausibilidade das informações comunicadas, incidindo nomeadamente sobre a existência aparente da atividade, a correspondência do número de identificação profissional, a coerência dos dados de contacto, a qualidade geral das fotografias e a conformidade aparente dos Conteúdos com as presentes condições.

Esta verificação não constitui uma certificação profissional, uma aprovação, uma inspeção sanitária, uma verificação contabilística ou fiscal, uma garantia de competência, uma garantia de solvabilidade, uma garantia da qualidade dos serviços, nem uma validação da autenticidade da totalidade dos documentos fornecidos.

Salvo indicação expressa em contrário, a ausência de um distintivo ou de uma menção de verificação não significa que uma Ficha seja irregular. Quando é atribuído um distintivo específico, o seu alcance e as verificações correspondentes são descritos pela Patissland.

Artigo 7.º: Obrigações gerais do Artesão

O Artesão compromete-se a:

• exercer uma atividade profissional legalmente declarada;
• respeitar todas as obrigações legais e regulamentares aplicáveis à sua atividade;
• respeitar, nomeadamente, as regras aplicáveis à higiene e segurança alimentares, à rastreabilidade, à conservação dos alimentos, à informação sobre alergénios e à rotulagem;
• dispor das autorizações, declarações, formações, qualificações e seguros eventualmente exigidos em função da natureza da sua atividade;
• fornecer informações exatas sobre os seus serviços, especialidades, localização, disponibilidades e tarifas;
• manter a sua Ficha atualizada, nomeadamente as disponibilidades declaradas;
• não se apresentar com uma identidade, um título, um diploma, um rótulo ou uma qualidade que não possua;
• responder de forma profissional e leal aos pedidos recebidos;
• respeitar os direitos dos Clientes e a regulamentação aplicável às relações comerciais;
• não utilizar o Serviço para fins fraudulentos, ilícitos ou alheios ao seu objeto.

O Artesão continua a ser o único responsável pela legalidade da sua atividade, dos seus produtos, das suas práticas comerciais e dos serviços que presta.

Artigo 8.º: Informações comerciais e tarifas

As tarifas, intervalos de preços, orçamentos médios ou preços por porção publicados numa Ficha têm caráter indicativo, salvo compromisso expresso em contrário do Artesão. O preço definitivo de um serviço deve ser acordado diretamente entre o Cliente e o Artesão.

O Artesão é o único responsável pela elaboração dos seus orçamentos, das suas condições gerais de venda, dos seus adiantamentos, das suas condições de cancelamento, das suas modalidades de pagamento, da emissão das suas faturas, da aplicação dos impostos e obrigações fiscais, bem como da informação pré-contratual devida aos seus Clientes.

A Patissland não garante que os preços publicados correspondam ao preço final solicitado.

Artigo 9: Pedidos de orçamento e ligação entre as partes

O Serviço permite ao Cliente enviar um Pedido de orçamento a um Artesão. O pedido pode incluir, nomeadamente, a identidade e os dados de contacto do Cliente, a data prevista, a localização, o número de pessoas, o orçamento, o tipo de evento, as características do projeto, bem como ligações para elementos de inspiração.

O envio de um Pedido de orçamento não constitui uma encomenda, não constitui uma reserva, não vale como aceitação de um orçamento, não obriga o Artesão a responder, não garante a disponibilidade do Artesão e não constitui qualquer contrato com a Patissland.

Nenhum contrato de prestação é celebrado através da Patissland. Qualquer contrato é celebrado diretamente entre o Cliente e o Artesão, de acordo com as modalidades que estes determinarem entre si.

A Patissland pode conservar um registo técnico da transmissão do pedido para assegurar o funcionamento do Serviço, prevenir abusos, tratar reclamações e elaborar estatísticas.

A Patissland pode limitar ou bloquear pedidos repetitivos, fraudulentos, automatizados, injuriosos, manifestamente não sérios ou alheios ao objeto do Serviço.

Artigo 10: Ausência de responsabilidade nas relações entre Clientes e Artesãos

A Patissland não é parte, mandatária, representante nem garante do Artesão ou do Cliente no âmbito dos contratos celebrados entre estes.

A Patissland não intervém na negociação do preço, na validação do orçamento, na cobrança do adiantamento ou do saldo, no fabrico, na conservação, no transporte, na entrega, na instalação, no cancelamento, no reembolso, nem no tratamento das reclamações relativas à prestação.

Sem prejuízo das disposições legais imperativas, a Patissland não pode ser responsabilizada:

• da qualidade, da conformidade, do sabor, do aspeto ou da segurança sanitária dos produtos realizados por um Artesão;
• de um erro relativo aos alergénios ou à composição de um produto;
• do incumprimento de um prazo;
• do cancelamento de uma encomenda;
• de uma falha na entrega;
• de um pagamento em falta;
• de um dano causado por um Artesão ou por um Cliente;
• de uma declaração falsa prestada por um Utilizador;
• da execução defeituosa ou da não execução de um contrato celebrado entre um Cliente e um Artesão.

Qualquer litígio relativo a uma prestação deve ser tratado diretamente entre o Cliente e o Artesão em causa.

Artigo 11: Prevenção de pagamentos em falta, cancelamentos e pedidos não sérios

O Artesão continua a ser o único responsável pela segurança da sua relação comercial com o Cliente.

A título de recomendação geral, o Artesão pode elaborar um orçamento detalhado, obter a sua aceitação antes do início da prestação, solicitar um adiantamento, definir por escrito as suas condições de cancelamento, verificar os dados de contacto do Cliente, especificar as modalidades e os prazos de pagamento e conservar as comunicações relevantes.

Estas recomendações não constituem aconselhamento jurídico personalizado nem criam qualquer obrigação para a Patissland.

A Patissland não garante a solvabilidade ou a seriedade do Cliente, não procede a qualquer cobrança, não garante qualquer pagamento, não reembolsa quaisquer incumprimentos de pagamento e não indemniza cancelamentos ou faltas dos Clientes.

Artigo 12.º: Publicação e atualização das Fichas

O Artesão gere determinadas informações a partir da sua Área do artesão. Consoante a natureza do campo em causa, as alterações podem ser publicadas imediatamente, ficar sujeitas a verificação prévia, resultar na despublicação temporária da Ficha ou ser recusadas pela Patissland.

Os conteúdos publicados imediatamente a partir da Área do artesão, nomeadamente as fotografias de trabalhos realizados, os textos de apresentação e as disponibilidades, são publicados sob a exclusiva responsabilidade do Artesão. A Patissland não exerce um controlo sistemático prévio sobre esses conteúdos e intervém a posteriori, nomeadamente na sequência de uma denúncia.

A Patissland pode corrigir erros puramente materiais ou de apresentação, nomeadamente erros tipográficos, problemas de visualização, uso excessivo de maiúsculas, duplicação de conteúdos, enquadramento ou formato das fotografias e categorização incorreta.

A Patissland não altera substancialmente o sentido de uma informação profissional sem informar o Artesão, salvo em caso de urgência, risco jurídico ou necessidade de segurança.

O Artesão deve atualizar regularmente as suas disponibilidades e informações. A Patissland pode apresentar a data da última atualização da Ficha.

Artigo 13.º: Localização apresentada

A localização de uma Ficha é estabelecida com base na cidade e no código postal declarados pelo Artesão. As coordenadas geográficas utilizadas para a apresentação cartográfica são aproximadas e correspondem ao município declarado, não a uma morada precisa.

A morada exata do atelier não é publicada pela Patissland. O Artesão mantém a liberdade de comunicar diretamente a sua morada ao Cliente no âmbito das suas trocas.

A Patissland não garante a exatidão da localização apresentada, nomeadamente quando as informações declaradas pelo Artesão estão incompletas, erradas ou ambíguas.

Artigo 14.º: Classificação e apresentação das Fichas

As Fichas podem ser apresentadas ou classificadas segundo vários parâmetros, nomeadamente a localização pesquisada, a distância, as especialidades selecionadas, a disponibilidade declarada, o prazo mínimo de encomenda, o grau de completude da Ficha, a qualidade e o número de fotografias, a data de atualização, a pertinência face aos critérios do Cliente, o estado de publicação e eventuais critérios técnicos necessários ao bom funcionamento do Serviço.

A importância relativa destes parâmetros pode variar consoante a pesquisa efetuada e a evolução do Serviço.

A Patissland não garante qualquer posição, nível de visibilidade ou volume de pedidos.

No futuro, a Patissland poderá disponibilizar espaços promocionais, Fichas destacadas, opções de maior visibilidade ou ofertas pagas. Os destaques pagos são devidamente identificados quando influenciam a ordem de apresentação.

A Patissland pode também apresentar determinadas Fichas nos seus próprios sites, newsletters, redes sociais ou meios de comunicação.

À data do presente documento, o Serviço não dispõe de qualquer sistema de classificação ou de opiniões públicas. Se tal dispositivo fosse introduzido, as respetivas modalidades de recolha e verificação seriam comunicadas aos Utilizadores.

Artigo 15.º: Propriedade dos Conteúdos

O Artesão mantém a propriedade dos direitos que detém sobre os Conteúdos que transmite.

O Artesão garante ser o autor dos Conteúdos ou dispor de todas as autorizações necessárias, ter obtido a autorização das pessoas eventualmente reconhecíveis, não infringir os direitos de um fotógrafo, cliente, funcionário, prestador de serviços ou terceiro, e não utilizar conteúdos obtidos ilicitamente de um concorrente ou de outro profissional.

O Artesão garante a Patissland contra qualquer reclamação de terceiros relativa aos Conteúdos que comunicou, sem prejuízo das condições legais aplicáveis.

Artigo 16.º: Licença concedida à Patissland

Para permitir a exploração do Serviço, o Artesão concede à Patissland, a título não exclusivo e gratuito, o direito de alojar os Conteúdos, reproduzi-los, representá-los, exibi-los publicamente, comprimi-los, redimensioná-los, recortá-los, adaptá-los aos formatos técnicos do Serviço, associá-los às informações da Ficha, indexá-los nos motores de pesquisa e apresentá-los nos meios de comunicação da Patissland destinados a promover o Serviço ou a Ficha.

Esta licença é concedida para todo o mundo e durante o período de publicação da Ficha.

Após a eliminação da Ficha, a Patissland cessa qualquer nova utilização promocional do Conteúdo num prazo razoável. A eliminação não pode impor a remoção imediata de conteúdos já impressos, de publicações arquivadas, de cópias de segurança técnicas, de publicações em serviços de terceiros cuja remoção imediata a Patissland não controle, nem de elementos cuja conservação seja necessária para provar ou defender os direitos da Patissland.

A licença não implica qualquer transferência de propriedade a favor da Patissland.

Artigo 17.º: Conteúdos proibidos

É proibido publicar qualquer Conteúdo falso, enganoso ou mentiroso, insultuoso, difamatório, ameaçador ou discriminatório, obsceno, violento ou contrário à ordem pública, que viole a privacidade, infrinja os direitos de propriedade intelectual de terceiros, contenha dados pessoais de terceiros sem autorização, promova uma atividade ilícita, seja suscetível de pôr em perigo a saúde ou a segurança das pessoas, contenha um programa malicioso, uma ligação fraudulenta ou um mecanismo de redirecionamento, ou se destine a manipular artificialmente a classificação ou a visibilidade das Fichas.

O Artesão compromete-se, nomeadamente, a não publicar sem autorização representações protegidas de personagens, marcas, logótipos, obras, fotografias, equipas desportivas ou elementos pertencentes a terceiros.

O facto de um bolo ou uma criação ter sido realizado a pedido de um Cliente não é necessariamente suficiente para autorizar a sua reprodução pública ou utilização comercial no Serviço.

Artigo 18.º: Moderação

A Patissland pode moderar as Fichas e os Conteúdos antes ou depois da sua publicação. A Patissland pode, nomeadamente, solicitar informações ou comprovativos adicionais, ocultar temporariamente um Conteúdo, recusar uma fotografia, corrigir a apresentação de uma Ficha, limitar determinadas funcionalidades, despromover uma Ficha, suspender uma Ficha, eliminar uma Ficha ou impedir uma nova inscrição.

Pode ser tomada uma medida, nomeadamente, em caso de declaração falsa, informação inexata ou desatualizada, falta de estatuto profissional, suspeita de fraude, conteúdo ilícito, violação dos direitos de terceiros, risco para a saúde ou a segurança, reclamação séria ou repetida, comportamento abusivo para com os Clientes ou a Patissland, utilização do Serviço para fins alheios ao seu objeto, incumprimento das presentes condições, ausência prolongada de atualização ou risco para o funcionamento ou a reputação do Serviço.

A Patissland pode tomar imediatamente uma medida cautelar quando a manutenção online pareça suscetível de infringir os direitos de terceiros, a segurança dos Utilizadores, a regulamentação, a integridade do Serviço ou a reputação legítima da Patissland.

Na medida exigida pela regulamentação aplicável, o Artesão é informado dos motivos da restrição, suspensão ou eliminação através de um suporte duradouro. Esta informação pode ser adiada ou limitada quando seja suscetível de contrariar uma obrigação legal, comprometer uma investigação, facilitar uma fraude, apresentar um risco para a segurança ou prejudicar os direitos legítimos de um terceiro.

Artigo 19.º: Denúncia de um conteúdo

Qualquer Utilizador ou terceiro pode denunciar um Conteúdo que considere ilícito ou contrário às presentes condições. A denúncia deve ser enviada para info@patissland.fr.

Deve, na medida do possível, incluir a identidade e os dados de contacto do declarante, o endereço ou a identificação precisa da Ficha, a descrição do Conteúdo em causa, os motivos da denúncia, os elementos que permitam avaliar a sua fundamentação, os comprovativos úteis e uma declaração de boa-fé.

Uma denúncia incompleta pode não permitir à Patissland identificar ou avaliar o Conteúdo.

A Patissland pode acusar a receção da denúncia, solicitar esclarecimentos, transmitir total ou parcialmente a denúncia ao Artesão, ocultar temporariamente o Conteúdo, removê-lo, mantê-lo, restaurá-lo ou comunicar as informações exigidas às autoridades competentes.

A Patissland trata as denúncias de boa-fé e num prazo razoável, tendo em conta a sua natureza, precisão e o risco alegado.

Artigo 20.º: Acesso pessoal do Artesão

O acesso ao Espaço do Artesão é assegurado através de uma ligação pessoal enviada por correio eletrónico, de uma sessão segura ou de qualquer outro mecanismo determinado pela Patissland. A ligação de acesso tem um prazo de validade limitado e pode só poder ser utilizada uma vez. A sessão aberta no dispositivo do Artesão também tem uma duração limitada.

Os meios de acesso são pessoais e confidenciais. O Artesão não deve partilhá-los nem publicá-los, deve impedir o acesso de terceiros não autorizados e informar imediatamente a Patissland em caso de perda, divulgação ou utilização suspeita.

Qualquer ação realizada através de um acesso válido presume-se efetuada pelo Artesão, salvo prova em contrário ou comunicação prévia de uma violação de segurança.

A Patissland pode revogar um acesso e gerar um novo por razões de segurança.

O Artesão continua responsável pela segurança da sua caixa de correio eletrónico e dos seus dispositivos.

Artigo 21.º: Oferta de boas-vindas e operações promocionais

A Patissland pode propor a determinados Artesãos, aquando da validação da respetiva Ficha, um código de desconto pessoal utilizável na loja online da Patissland.

Salvo indicação em contrário comunicada com o código, este código é estritamente pessoal, utilizável uma única vez, válido por um período limitado indicado no momento da sua atribuição, não acumulável com outras ofertas promocionais, não reembolsável, não permutável e sem contrapartida em dinheiro.

A atribuição de um código de boas-vindas está reservada aos Artesãos cuja Ficha tenha sido efetivamente validada e publicada durante o período da oferta. Não constitui um direito adquirido nem um compromisso de renovação.

A Patissland pode cancelar um código, recusar a sua aplicação ou exigir o seu contravalor em caso de fraude, duplicação da Ficha, declaração falsa, partilha do código, tentativa de contornar as condições da oferta ou eliminação da Ficha antes da utilização.

A utilização do código na loja online continua sujeita às condições gerais de venda da Patissland.

Artigo 22.º: Gratuitidade e serviços futuros

Na data de entrada em vigor das presentes condições, a criação e a publicação de uma Ficha standard são disponibilizadas gratuitamente.

Esta gratuitidade não constitui um compromisso de gratuitidade definitiva, não cria qualquer direito adquirido à manutenção da totalidade das funcionalidades e não impede a Patissland de propor posteriormente serviços facultativos pagos.

A Patissland poderá, nomeadamente, propor destaques, subscrições, ferramentas profissionais, estatísticas, serviços de reserva, funcionalidades de gestão, ofertas publicitárias ou serviços cobrados por contacto ou por transação.

Não será cobrado qualquer montante retroativamente. A ativação de uma oferta paga exigirá informação prévia clara sobre o seu preço, duração, renovação, funcionalidades e condições de rescisão. Quando a aceitação for legalmente exigida, o serviço pago só será ativado após uma ação positiva do Artesão.

Artigo 23.º: Alteração do Serviço e das condições

A Patissland pode alterar o Serviço, nomeadamente para melhorar o seu funcionamento, adicionar ou remover funcionalidades, reforçar a segurança, cumprir uma obrigação legal, prevenir um abuso ou alterar o seu modelo económico.

As alterações meramente técnicas, editoriais ou sem impacto desfavorável significativo podem entrar em vigor imediatamente após a sua publicação.

Qualquer alteração substancial das presentes condições que afete os direitos ou obrigações dos Artesãos é comunicada num suporte duradouro dentro de um prazo razoável antes da sua entrada em vigor. Salvo exceção prevista pela regulamentação ou necessidade urgente, esse prazo é de, pelo menos, quinze dias. Pode ser concedido um prazo superior quando o Artesão tenha de efetuar adaptações técnicas ou comerciais importantes.

O prazo pode não ser aplicado quando uma alteração imediata for imposta pela lei ou por uma autoridade, for necessária uma medida urgente para prevenir uma fraude, uma ameaça ou um risco de segurança, o Artesão renunciar validamente ao prazo nas condições autorizadas, ou a alteração for exclusivamente favorável ou não tiver uma incidência desfavorável significativa.

Em caso de discordância com uma alteração substancial, o Artesão pode solicitar a eliminação da sua Ficha antes da sua entrada em vigor.

A continuação da utilização do Serviço após a entrada em vigor das novas condições constitui aceitação, sem prejuízo dos casos em que seja legalmente exigida uma aceitação expressa.

Artigo 24.º: Duração e remoção voluntária

As presentes condições aplicam-se durante todo o período de publicação ou utilização da Ficha.

O Artesão pode solicitar a qualquer momento a desativação temporária da sua Ficha, a eliminação da sua Ficha ou o encerramento do seu Espaço de artesão. O pedido deve ser enviado para info@patissland.fr a partir do endereço de correio eletrónico associado à Ficha, salvo procedimento alternativo disponibilizado pela Patissland.

A eliminação pública ocorre num prazo razoável.

Alguns dados podem ser conservados após a eliminação quando forem necessários para o cumprimento de uma obrigação legal, a prevenção da fraude, a prova da aceitação das condições, a gestão de uma denúncia, o estabelecimento, exercício ou defesa de direitos em tribunal, ou o funcionamento das cópias de segurança técnicas.

Artigo 25.º: Disponibilidade do Serviço

A Patissland implementa meios razoáveis para assegurar a disponibilidade e a segurança do Serviço.

O Serviço pode, contudo, ficar temporariamente indisponível, nomeadamente devido a uma manutenção, atualização, avaria, incidente de segurança, falha de um prestador de serviços, interrupção da rede, caso de força maior, decisão de uma autoridade ou alteração técnica urgente.

A Patissland não garante uma disponibilidade contínua, a ausência total de erros, a ausência total de perda de dados, uma indexação permanente pelos motores de pesquisa, um número mínimo de visitantes, um número mínimo de pedidos, nem um nível específico de volume de negócios.

A Patissland pode suspender a totalidade ou parte do Serviço por razões técnicas, jurídicas, económicas ou de segurança.

Artigo 26.º: Responsabilidade da Patissland

A Patissland cumpre as obrigações que lhe incumbem diretamente no âmbito do funcionamento do Serviço, dentro dos limites previstos na lei.

A Patissland não pode ser responsabilizada pelas informações comunicadas por um Artesão enquanto não tiver efetivamente conhecimento do seu caráter manifestamente ilícito ou enquanto não agir prontamente após uma denúncia suficientemente precisa, nas condições previstas pela regulamentação aplicável.

A Patissland não garante a exatidão permanente das informações comunicadas pelos Artesãos, a disponibilidade de um Artesão, a celebração de um contrato, a qualidade de um serviço, a solvabilidade de um Utilizador, a verdadeira identidade de um Cliente, nem a ausência de comportamento fraudulento por parte de terceiros.

Sem prejuízo das disposições imperativas, da negligência grosseira, do dolo e das responsabilidades que não possam legalmente ser excluídas, a Patissland não responde pelos danos indiretos, nomeadamente pela perda de volume de negócios, pela perda de clientela, pela perda de oportunidade, por um prejuízo comercial indireto, por uma perda de dados não imputável a uma conduta culposa da Patissland, nem pelas consequências de um contrato celebrado entre um Cliente e um Artesão.

Quando a responsabilidade da Patissland for acionada perante um Artesão por um dano direto relacionado com o Serviço, a indemnização total está limitada, na medida permitida por lei, ao montante mais elevado entre as quantias efetivamente pagas pelo Artesão à Patissland a título do Serviço durante os doze meses anteriores ao facto gerador e a quantia de 500 euros.

Artigo 27.º: Responsabilidade do Artesão

O Artesão é responsável pela sua atividade, pelas suas declarações, pelos seus Conteúdos, pela utilização do seu Espaço de artesão, pelos serviços que presta, pelas suas obrigações para com os seus Clientes, pelos danos que causa e pela legalidade das suas práticas e comunicações.

O Artesão deve indemnizar a Patissland pelas consequências diretas de uma reclamação de um terceiro baseada numa declaração falsa do Artesão, num Conteúdo ilícito, numa violação dos direitos de propriedade intelectual, numa violação dos dados pessoais de um terceiro, num incumprimento das obrigações profissionais do Artesão ou num serviço prestado pelo Artesão.

Esta obrigação aplica-se desde que a Patissland informe o Artesão da reclamação e lhe permita, dentro do razoável, apresentar as suas observações.

Artigo 28.º: Dados pessoais

A Patissland trata os dados pessoais necessários ao funcionamento do Serviço. Os tratamentos podem nomeadamente ter como finalidades a gestão das inscrições, a verificação e publicação das Fichas, a administração dos Espaços dos artesãos, a transmissão dos Pedidos de orçamento, as comunicações relativas ao Serviço, a moderação, a prevenção da fraude e dos abusos, a segurança do Serviço, a gestão das denúncias, a conservação das provas, a produção de estatísticas e a defesa dos direitos da Patissland.

As bases legais, categorias de dados, destinatários, prazos de conservação, eventuais transferências e modalidades de exercício dos direitos são especificados na política de privacidade da Patissland.

Os dados de contacto privados do Artesão, nomeadamente o seu endereço de correio eletrónico, número de telefone e número de identificação profissional, não são divulgados publicamente, exceto se o Artesão optar expressamente pela divulgação das informações para as quais essa publicação é proposta.

Os dados de um Pedido de orçamento são transmitidos ao Artesão selecionado e aos prestadores técnicos estritamente necessários ao funcionamento do Serviço.

O Artesão recebe os dados do Cliente unicamente para responder ao seu pedido. Compromete-se a não os utilizar para prospeção sem uma base legal adequada, para revenda, transmissão não autorizada ou uma finalidade sem relação com o pedido.

Para exercer os seus direitos, o Utilizador pode escrever para info@patissland.fr.

Artigo 29.º: Cookies, estatísticas e serviços técnicos

O Serviço pode utilizar tecnologias necessárias para a segurança, a autenticação, a conservação de uma sessão, a limitação de abusos, o funcionamento dos formulários e a medição técnica da utilização do Serviço.

Quando a regulamentação exigir um consentimento prévio, as tecnologias em causa só são ativadas após a obtenção desse consentimento.

O Serviço pode recorrer a prestadores técnicos, nomeadamente para o alojamento, o envio de emails, a gestão de dados, a segurança, o armazenamento de ficheiros, a cartografia, a geocodificação de localidades e a transmissão de formulários. Estes prestadores são identificados ou descritos na política de privacidade quando tal seja exigido.

Artigo 30.º: Força maior

Nenhuma das partes pode ser responsabilizada por uma falha resultante de um acontecimento razoavelmente fora do seu controlo e que apresente as características de força maior na aceção do direito francês.

Podem nomeadamente estar abrangidos, quando preencham as condições legais, uma falha geral da rede, um ciberataque de grande dimensão, uma catástrofe natural, um incêndio, uma epidemia, uma decisão administrativa, um conflito laboral externo, a interrupção de um prestador essencial, uma guerra ou distúrbios civis.

A parte em causa informa a outra num prazo razoável, sempre que tal seja possível.

Artigo 31.º: Independência das partes

A utilização do Serviço não cria entre a Patissland e o Artesão qualquer sociedade comum, contrato de trabalho, mandato, agência comercial, relação de subordinação, representação exclusiva ou franquia.

O Artesão exerce a sua atividade de forma independente, fixa livremente os seus preços e organiza sozinho os seus serviços.

Artigo 32: Integralidade, nulidade parcial e renúncia

As presentes condições constituem o acordo relativo à utilização do Serviço, sob reserva dos documentos para os quais remetem.

Se uma disposição for declarada nula, ilegal ou inaplicável, as restantes disposições permanecem em vigor.

O facto de a Patissland não exercer imediatamente um direito não equivale à renúncia a esse direito.

Os títulos dos artigos são utilizados exclusivamente para facilitar a leitura.

Artigo 33: Prova

Os registos informáticos, os registos técnicos, os emails, os carimbos temporais, os históricos de validação, as versões das condições e os dados registados nos sistemas da Patissland podem ser utilizados como elementos de prova, sob reserva das disposições legais aplicáveis e da possibilidade de contestar a sua fiabilidade.

Artigo 34: Reclamações relativas ao Serviço

Qualquer reclamação relativa ao funcionamento do Serviço deve ser enviada à PATISSLAND, Serviço Encontrar um Artesão, 12 Chaussée Jules César, 95520 Osny, França, ou por correio eletrónico para info@patissland.fr.

A reclamação deve especificar a identidade do requerente, a Ficha em causa, o objeto da reclamação, os factos contestados e os documentos comprovativos disponíveis.

A Patissland esforça-se por responder num prazo razoável.

Artigo 35: Direito aplicável e jurisdição competente

As presentes condições estão sujeitas ao direito francês.

Qualquer litígio entre a Patissland e um Cliente consumidor continua sujeito às regras imperativas relativas à competência jurisdicional e à proteção dos consumidores.

Qualquer litígio entre a Patissland e um Artesão com a qualidade de comerciante, relativo à validade, interpretação, execução ou cessação das presentes condições, é da competência exclusiva do tribunal de comércio de Pontoise, incluindo em caso de pluralidade de réus ou de chamamento à garantia, sem prejuízo das regras imperativas aplicáveis.

Antes de qualquer procedimento, as partes esforçam-se por encontrar uma solução amigável.